Estes TERMOS DE USO contêm os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por DEGUSTEAQUI SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 12.861.854/0001-41, doravante denominada "DEGUSTEAQUI", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.degusteaqui.com.br ou www.degusteaqui.com Qualquer pessoa, doravante nominada "USUÁRIO", que pretenda utilizar os serviços do DEGUSTEAQUI deverá aceitar este TERMO DE USO, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do TERMO DE USO é obrigatória e indispensável à utilização do website e seus serviços.
Ao utilizar os serviços do DEGUSTEAQUI, o usuário assegura que leu, entendeu e concorda com todo o conteúdo e condições definidas neste TERMO DE USO.
1.1 – O DEGUSTEAQUI presta um serviço de publicidade, através de seu website, de ofertas periódicas para aquisição, por meio de cupons, com desconto de serviços e/ou produtos de empresas parceiras.
1.2 - A compra com desconto dos serviços e/ou produtos das empresas parceiras é possível devido à pré-negociação entre DEGUSTEAQUI e o PARCEIRO de um número mínimo de compras de determinado serviço e/ou produto que devem ser feitas através do website.
1.3 - Alcançado e/ou ultrapassado o número mínimo de compras previamente estabelecido, a oferta será ativada e o usuário receberá os serviços e/ou produtos adquiridos diretamente do PARCEIRO mediante apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo DEGUSTEAQUI aos compradores.
1.4 - A publicação, compra e entrega da oferta acontecerá mediante as seguintes etapas:
1.4.1 – A oferta será publicada para os usuários no website do DEGUSTEAQUI e especificará o período limite para compras da promoção, o número mínimo necessário para sua ativação e o regulamento de cada oferta. A oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de cupons pré-estabelecido no contrato de parceria firmado entre o DEGUSTEAQUI e o PARCEIRO seja atingido.
1.4.2 - O usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá manifestar-se durante o prazo de divulgação da oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.
1.4.3 - A oferta publicada no website do DEGUSTEAQUI será ativada automaticamente SOMENTE quando o número de compras efetuadas através do website for igual ao número mínimo de compras estabelecido especificamente para cada oferta de serviço e/ou produto. Caso a oferta não seja ativada, as compras efetuadas ficam automaticamente canceladas e os USUÁRIOS que compraram as ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
1.4.4 - Ativada a oferta, o DEGUSTEAQUI enviará um cupom eletrônico para identificação aos USUÁRIOS que realizaram a compra, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os serviços e/ou produtos sejam recebidos do PARCEIRO.
1.4.4.1 - O usuário está ciente de que o DEGUSTEAQUI não detém a posse nem propriedade dos serviços e/ou produtos ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo PARCEIRO. Ao comprar um serviço e/ou produto através do site, o usuário declara ter aceitado o regulamento da oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
2.1 - Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras.
2.2 - O DEGUSTEAQUI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.3 - Caso o DEGUSTEAQUI constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o DEGUSTEAQUI poderá bloqueá-lo para compras de ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.4 - Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o DEGUSTEAQUI detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.5 - O usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.6 - O usuário compromete-se a notificar o DEGUSTEAQUI imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
3.1 – A compra da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
3.2 - O DEGUSTEAQUI não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do DEGUSTEAQUI, nem poderá garantir que os serviços funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.1 Este TERMO DE USO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do DEGUSTEAQUI. O usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO DE USO.
5.1 O DEGUSTEAQUI garante não informar e/ou vender os dados pessoais dos usuários para terceiros. Os dados dos usuários serão usados exclusivamente para contato entre o DEGUSTEAQUI e os seus usuários cadastrados.
5.2 O DEGUSTEAQUI não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados dos usuários em decorrência de violação ilegal cometida por terceiros no nosso website.
5.3 É proibida a utilização de dispositivo, software, ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do DEGUSTEAQUI, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO DE USO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6.1 O usuário adquirente, após manifestar-se pela compra da oferta, obriga-se a adquirir a oferta no caso de sua ativação, bem como o seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
6.2 Ao comprar a oferta através do website o usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do serviço e/ou produto publicados no website e reproduzidos no cupom eletrônico.
6.3 O DEGUSTEAQUI não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus PARCEIROS. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do PARCEIRO em suas transações.
8.1 O DEGUSTEAQUI não é o proprietário dos serviços e/ou produtos ofertados pelos PARCEIROS. Esses, sim, são os detentores da ofertas.
8.2 O DEGUSTEAQUI não interfere na entrega e/ou uso dos serviços e/ou produtos cuja compra seja realizada através do website.
8.3 O DEGUSTEAQUI não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos PARCEIROS e comprados pelos usuários.
8.4 O DEGUSTEAQUI não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações doravante assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao comprar serviços e/ou produtos ofertados pelo website o faz por sua conta e risco. O DEGUSTEAQUI não se responsabiliza pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
8.5 O DEGUSTEAQUI não se responsabiliza pelo roubo, perda, extravio ou danificação do cupom numerado para identificação da compra da oferta, após a distribuição eletrônica ao usuário.
8.6 É de inteira responsabilidade do usuário a manutenção e segurança dos dados inscritos no cupom que será apresentado ao PARCEIRO.8.7 O DEGUSTEAQUI não garante, em nenhum caso, a prestação ininterrupta do serviço e/ou isenta de erros, devido a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia.
9.1 Este TERMO DE USO não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o DEGUSTEAQUI e o usuário. O usuário manifesta ciência de que o DEGUSTEAQUI não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos serviços e/ou produtos anunciados. O DEGUSTEAQUI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O DEGUSTEAQUI também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
10.1 O uso da marca "DEGUSTEAQUI" bem como todo o conteúdo do website são propriedades do DEGUSTEAQUI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e modelos. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do DEGUSTEAQUI.
11.1 As partes elegem o Foro da cidade do Natal/RN para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este TERMO DE USO.